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Vivenda Pérola

Termos e Condições

Estes Termos e Condições descrevem as regras de uso dos serviços residenciais e de convivência oferecidos pela Vivenda Pérola. Pedimos que leia com atenção antes de contratar qualquer um dos nossos planos.

Última atualização: 12 de junho de 2025  |  Vigência a partir de: 12 de junho de 2025

1. Definições

Para fins deste documento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

  • "Vivenda Pérola" / "nós" / "nos" / "nossa" — refere-se à empresa operadora da residência sênior situada na Avenida Ana Costa, 482 – Gonzaga, Santos – SP, 11060-002.
  • "Residente" / "você" / "usuário" — toda pessoa física que contrata ou utiliza, direta ou indiretamente, qualquer plano ou serviço oferecido pela Vivenda Pérola.
  • "Responsável" — familiar ou representante legal que assina o contrato em nome do residente quando necessário.
  • "Serviços" — o conjunto de prestações residenciais, de convivência e de companhia descritas nestes Termos e nos planos disponíveis.
  • "Acordo" — estes Termos e Condições, o contrato de adesão assinado e quaisquer adendos eventualmente firmados entre as partes.
  • "Conteúdo" — textos, imagens, materiais informativos e outros recursos disponibilizados pela Vivenda Pérola em seus canais de comunicação.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar informações, preencher o formulário de contato, assinar o contrato de residência ou iniciar qualquer plano de serviço, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer parte deste documento, pedimos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecer eventuais dúvidas antes de tomar sua decisão.

  • • O residente deve ter capacidade civil plena ou ser representado por responsável legal.
  • • Em situações em que o residente necessite de representação, o responsável assume integralmente as obrigações aqui descritas.
  • • A idade mínima recomendada para os nossos planos residenciais é de 60 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Vivenda Pérola oferece serviços de hospedagem residencial, convivência comunitária e companhia para adultos, com foco em conforto, privacidade e bem-estar cotidiano. Os planos disponíveis são:

Estadia Residencial Confortável — R$ 5.360/mês

Suítes privativas e compartilhadas com arrumação diária, hospitalidade atenciosa e apoio amigável nas rotinas do dia a dia, pensadas para conforto, privacidade e independência.

Celebrações & Comunidade — R$ 1.640/mês

Celebrações sazonais, círculos de reflexão e encontros comunitários que respeitam as tradições de cada residente e promovem encontros calorosos entre todos.

Círculos de Companhia — R$ 680/mês

Companhia individual e em pequenos grupos, horas de conversa e clubes de interesses compartilhados que tornam a rotina mais leve e cultivam amizades verdadeiras.

Os serviços são prestados exclusivamente na unidade física da Vivenda Pérola em Santos, SP. Não realizamos atendimentos a distância, exceto comunicações administrativas. A disponibilidade de vagas pode variar e está sujeita à capacidade da unidade.

4. Responsabilidades do Residente

Para que todos possam conviver com respeito e tranquilidade, pedimos que os residentes e seus responsáveis observem as seguintes diretrizes:

4.1 Uso adequado dos espaços

Utilizar os espaços comuns e privativos de forma respeitosa, preservando o patrimônio e o bem-estar dos demais residentes e colaboradores.

4.2 Convivência harmoniosa

Manter postura cordial e respeitosa com todos os moradores, visitantes e equipe. Atitudes que comprometam o ambiente de paz da comunidade poderão resultar em revisão do contrato.

4.3 Informações corretas

Fornecer dados pessoais e documentos verdadeiros no momento da adesão e comunicar eventuais mudanças relevantes à administração da Vivenda Pérola.

4.4 Pagamento pontual

Manter os planos mensais em dia conforme as condições acordadas em contrato.

4.5 Atividades proibidas

São vedadas quaisquer atividades que prejudiquem terceiros, violem a legislação brasileira, causem danos à propriedade ou perturbem a tranquilidade da comunidade residente.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Vivenda Pérola — incluindo textos, fotografias, logotipos, identidade visual e materiais de divulgação — é de propriedade exclusiva da empresa e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral e propriedade intelectual.

Concedemos aos residentes e ao público uma licença limitada, pessoal e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para fins informativos e de uso pessoal.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito da Vivenda Pérola.

6. Condições Financeiras

6.1 Preços e reajustes

Os valores dos planos são expressos em reais (R$) e sujeitos a reajuste anual conforme o INPC ou índice substituto legalmente aplicável, com aviso prévio de 30 dias ao residente ou responsável.

6.2 Formas de pagamento

Aceita-se pagamento via transferência bancária, boleto bancário e PIX. As condições específicas são definidas no contrato de adesão.

6.3 Vencimento e inadimplência

Os pagamentos vencem no dia acordado em contrato. Em caso de atraso, aplicam-se juros e multa nos termos previstos na legislação civil brasileira.

6.4 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados até o 5.º dia do mês em curso permitem reembolso proporcional aos dias não utilizados, deduzidas eventuais despesas já incorridas. Após esse prazo, o valor integral do mês é devido. Condições específicas podem constar no contrato de adesão.

7. Termos do Serviço Residencial

7.1 Adesão

A entrada na Vivenda Pérola é condicionada à assinatura do contrato de residência, apresentação de documentos pessoais e confirmação de disponibilidade de vaga.

7.2 Escopo dos serviços

Os planos cobrem exclusivamente as prestações descritas em cada modalidade. Serviços adicionais podem ser contratados separadamente mediante acordo escrito.

7.3 Alterações nos serviços

A Vivenda Pérola pode ajustar a programação de atividades e rotinas com aviso prévio razoável, buscando sempre manter a qualidade e o conforto dos residentes.

7.4 Visitas

Visitas de familiares e amigos são bem-vindas dentro dos horários estabelecidos no regulamento interno, disponível na administração da unidade.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Vivenda Pérola são prestados no âmbito da hospitalidade, do convívio e do conforto residencial. Não realizamos, indicamos nem substituímos qualquer tipo de acompanhamento especializado de saúde.

A Vivenda Pérola não oferece serviços especializados de saúde, acompanhamento especializado de enfermagem, fisioterapia, psicologia ou qualquer outra modalidade que exija habilitação profissional regulamentada.

Não nos responsabilizamos por bens pessoais deixados em áreas comuns nem por eventos decorrentes de situações fora do nosso controle, incluindo casos fortuitos e força maior conforme definidos no Código Civil Brasileiro.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Vivenda Pérola por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços está limitada ao valor pago pelo plano contratado no mês em que o evento ocorreu.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou lucros cessantes que não decorram diretamente de falha comprovada na prestação dos serviços contratados.

10. Indenização

O residente ou seu responsável legal concorda em ressarcir a Vivenda Pérola por eventuais danos materiais causados ao patrimônio da empresa ou a outros residentes, quando comprovadamente originados por conduta contrária a estes Termos ou ao regulamento interno da unidade.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo residente

O residente ou responsável pode solicitar o encerramento do contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência, salvo condição diferente prevista no instrumento contratual específico.

11.2 Rescisão pela Vivenda Pérola

Reservamo-nos o direito de rescindir o contrato em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento reiterado do regulamento interno ou conduta que comprometa o bem-estar da comunidade, com notificação prévia.

11.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão, o residente deverá desocupar o espaço dentro do prazo acordado. As obrigações financeiras pendentes permanecem exigíveis mesmo após o encerramento do contrato.

12. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e pela legislação aplicável ao setor de hospedagem e serviços residenciais.

As partes comprometem-se a buscar, inicialmente, a resolução amigável de qualquer divergência diretamente com a administração da Vivenda Pérola, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (13) 3284-6097.

Não havendo acordo em até 30 dias, as partes elegem o foro da Comarca de Santos – SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos, juntamente com o contrato de adesão assinado, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.

Renúncia: A não aplicação imediata de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao exercício futuro desse direito.

Cessão: O residente não pode transferir suas obrigações contratuais a terceiros sem consentimento prévio e escrito da Vivenda Pérola.

Comunicações: Notificações oficiais entre as partes serão encaminhadas por escrito, por e-mail ou correspondência ao endereço declarado no contrato de adesão.

14. Alterações dos Termos

A Vivenda Pérola pode atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa. As alterações serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou aviso na área de recepção da unidade.

A continuidade do uso dos serviços após a data de entrada em vigor das alterações será interpretada como aceite das novas condições. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento do contrato nos termos da cláusula 11.